Novos advogados têm cédulas profissionais

Fotografia: Kindala Manuel

A construção e consolidação do Estado democrático de direito exige dos advogados o exercício fiel da profissão, na defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos consagrados na Constituição.

De acordo com o vice-presidente da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Monteiro, que discursava sábado na cerimónia de outorga de cédulas profissionais a cinco advogados e 19 estagiários, não há democracia sem o direito de defesa.
Luís Monteiro realçou, por este facto, as leis que consagram a inclusão, nos tribunais, de um advogado, além do juiz e do procurador, para que se concretize o princípio do contraditório nos processos, garantindo que as sentenças sejam justas.
O vice-presidente apelou aos advogados a exercerem a profissão dentro dos princípios éticos e deontológicos, no sentido de fazerem valer as garantias constitucionais dos arguidos, para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A busca constante de conhecimentos através da leitura frequente dos diplomas legais e o código deontológico profissional, de acordo com o responsável da Ordem dos Advogados, constitui a principal forma para os profissionais do foro exercerem os seus direitos e defenderem os interesses dos constituintes.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados de Angola recomendou maior atenção às pessoas mais desfavorecidas, que constituem a maioria na sociedade angolana. Assinalou que o advogado, através do instituto do patrocínio e apoio judiciário, deve prestar toda a solidariedade e trabalhar em prol daqueles que não conseguem cobrir o custo de um processo.
“Não vamos transformar a profissão num negócio mercantilista, mas aplicar tudo o que está escrito no estatuto da Ordem dos Advogados e no Código de Deontologia para o bem da sociedade”, afirmou.
Em Angola, segundo Luís Monteiro, existem 1.300 advogados e 1.600 estagiários inscritos na Ordem dos Advogados.
Das 18 províncias, apenas Luanda, Benguela, Cabinda e Huambo possuem conselhos locais. Nas províncias da Huíla, Cunene e Namibe existe um conselho inter-provincial e foram criadas delegações nas províncias do Cuando Cubando, Lunda Norte e Moxico. A cerimónia foi testemunhada pelo vice-governador da província do Huambo para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Calunga Francisco Quissanga, pelo juiz presidente do Tribunal Provincial, Pedro Nazaré Pascoal, e pelo sub-procurador-geral da República titular na região, Tito Miguel Cassule, bem  como representantes de instituições do ensino superior.