Pacote Autárquico é prioridade do Parlamento
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, instou hoje (terça-feira) os deputados a empenharem-se e dedicarem-se para concluir a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, ainda no presente ano parlamentar.
15 Outubro de 2019 | 11h58 – Actualizado em 15 Outubro de 2019 | 14h22
Ao intervir na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos anunciou que esta será uma das principais materiais a tratar até Agosto de 2020, a par da apreciação e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.
Para tal, disse esperar espírito de concórdia, inter-ajuda e solidariedade durante as discussões desses diplomas, que considerou prioritários.
Quanto à diplomacia parlamentar, afirmou que, face à situação económica do país, o Parlamento só participará dos compromissos assumidos por Angola, no âmbito regional e internacional.
Prometeu a criação de condições para que os deputados consigam desempenhar a sua actividade de fiscalização das acções do Executivo, sobretudo a nível provincial.