PGR capacita gestores públicos sobre probidade

O encontro, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, insere-se num ciclo de palestras sobre probidade que decorre por algumas províncias do país, visando o reforço da moralização e da protecção do interesse público.

Ao orientar o evento, a procuradora geral adjunta da Câmara do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela, disse que o mesmo insere-se no âmbito da parceria entre a PGR e o governo, para prevenção de actos de corrupção de agentes do estado nos territórios sob sua gestão, assim como incentivar a cultura da denúncia por parte dos munícipes.

Maria Teresa Manuela considerou importante a divulgação de leis relativas aos crimes económico-financeiros, para que os agentes públicos não aleguem o desconhecimento das mesmas como atenuante em caso de prevaricação e a PGR exerça a competente acção penal.

Para si, com essa acção formativa, espera-se que o PIIM seja um sucesso, porque acredita que todos os participantes aprenderam e, doravante, haja menos processos crimes contra os gestores públicos da província de Benguela.

Por seu lado, o representante do Serviço Nacional de Contratação Pública, Fortunato Baião, e Jameck Bastos, técnico sénior da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que apresentaram o painel sobre prevenção à corrupção – fiscalização da gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos (controlo interno e externo), explicaram sobre as normas constantes da lei nº 9/16, de 16 de Junho  (Lei de contratação pública).

Fortunato Baião, que aflorou sobre os diversos procedimentos de contratação, nomeadamente os chamados “procedimentos  abertos” e “fechados”, alertou aos gestores públicos que devem evitar realizar contratos consigo próprio ou com empresas em que tenham interesses, pois, os auditores, quando em actividade inspectiva, têm como primazia investigar a origem das sociedades contratadas pelos entes públicos para aferição da imparcialidade dos contratos.

Já Jameck Bastos, descreveu em síntese a lei nº 2/92, de 17 de Janeiro (lei que cria o IGAE), ressaltando o seu carácter preventivo, educativo, moralizador e correctivo.

Segundo o quadro sénior do IGAE, um município só terá uma gestão ordenada e criteriosa se o respectivo administrador souber ouvir as pessoas, nomeadamente os técnicos ao seu redor.

Entretanto, o vice-governador para sector Técnico e Infra-estruturas, Leopoldo Muhongo, que representou na cerimónia o governador Rui Falcão, afirmou que até hoje não foram realizados desembolsos para execução do Programa de Intervenção dos Municípios e muito menos para execução de estudos para elaboração de projectos, uma situação que vai impor constrangimentos à execução do programa.

“Tendo em conta a taxa flutuante da moeda nacional, o kwanza, a julgar que os projectos foram taxados a uma dada cotação em moeda nacional, vai provocar sérios constrangimentos, tendo em conta o período que vai desde a elaboração dos contratos até a afectação das verbas propriamente dita”, disse.

Para si, muitos municípios de Angola talvez só em 2020 vão começar a receber os recursos previstos no PIIM.

A propósito, Maria Manuela disse que as obras, tanto de escolas, esquadras policiais e de unidades sanitárias, construídas em terrenos sem estudos dos solos, em caso de pouca durabilidade, as responsabilidades serão imputadas aos respectivos administradores, uma situação que inquietou os agentes púbicos, tendo em conta a falta de recursos para antecipar os estudos dos solos.

Além do painel sobre prevenção à corrupção, os presentes abordaram ainda as “Medidas coercivas de combate à corrupção”, “Probidade – Consequências legais dos actos de improbidade” e a “Criminalidade económico-financeira”.