PIIM é fruto da desconcentração financeira em Angola
PIIM: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SERRA DA KAPALANDANDA, CATUMBELA
FOTO: JOSÉ HONÓRIO
Os projectos de impacto social inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) são resultado de um exercício de desconcentração da decisão financeira de investimento por parte do governo, disse segunda-feira, na Catumbela, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.
Entretanto, o PIIM foi lançado em meados de 2019, pelo Presidente da República, João Lourenço, e previa inicialmente 236 acções, nos sectores da saúde, educação, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas, estradas energia e águas, segurança e ordem pública, urbanismo, e saneamento básico.
Com um orçamento equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares norte-americanos, financiados com recursos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), o PIIM foi abrange os 164 municípios do país e congrega propostas de necessidades, de iniciativa local, ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população.
No caso da Catumbela, o PIIM está a suportar, desde Maio deste ano, a execução de oito projectos, sendo quatro escolas de sete salas de aulas, cada, na vila-sede deste município e nas comunas do Biópio, Praia do Bebé e do Gama, e igual número de postos de saúde, para a assistência médica e medicamentosa da população.
Apesar do actual contexto económico-financeiro adverso, o secretário de Estado refere que o Executivo decidiu que não deviam faltar recursos para financiar o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, já que estes projectos decorrem da desconcentração financeira.
É essa vontade política do Governo que Márcio Daniel prefere salientar, independentemente da escassez de recursos para financiar o essencial das despesas de investimento, reduzindo a execução financeira do Estado ao pagamento das remunerações aos servidores públicos e ao serviço da dívida pública interna e externa.
Acrescentou que os projectos e programas do PIIM foram escolhidos directamente pelos administradores municipais, ouvido os respectivos conselhos de auscultação das comunidades. Ou seja, as entidades que “conhecem a cor e sentem o cheiro dos problemas que se pretendem resolver”.
Nesse contexto, avançou que o processo decisório utilizado para a escolha dos projectos inscritos no PIIM encurtou o fosso que geralmente existe entre as soluções governativas e os reais problemas enfrentados no dia-a-dia das comunidades.
Assim, referiu, 85 por cento dos projectos do PIIM são da responsabilidade directa dos órgãos da administração local, nomeadamente administrações municipais e governos provinciais, contra 15 por cento sob a responsabilidade de órgãos da administração central.
De acordo com o responsável, trata-se de soluções locais para problemas locais. “Numa palavra, o PIIM é a prova inequívoca de que a revolução necessária para alterar o modelo de governação, que ao longo das últimas décadas fomos trilhando, já iniciou”.
Em todo o país, mais de 887 projectos estão em execução, dos quais 577 incidem na construção e reabilitação de escolas, tendo o Executivo angolano disponibilizado um montante líquido de AKZ 9.448.051.703,42, para o ano de 2020.
O PIIM privilegia, no plano operacional e a curto prazo, um conjunto de iniciativas viradas para implementação das políticas plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), articulado com o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025).
