PR ACTUALIZA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL

Havendo necessidade de se actualizar a composição da Comissão Nacional de Protecção Civil, criada ao abrigo da Lei n.º 28/03, de 07 de Novembro – de Bases da Protecção Civil e as devidas alterações introduzidas pela Lei n.º 14/20 de 22 de Maio;

O Presidente da República determina o seguinte:

1. É actualizada a Comissão Nacional de Protecção Civil, que passa a ter a composição seguinte:

a) Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República – Coordenador;
b) Ministro do Interior – Coordenador-Adjunto;
c) Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
d) Ministra das Finanças;
e) Ministro da Administração do Território;
f) Ministro da Agricultura e Florestas;
g) Ministra das Pescas e Recursos Marinhos;
h) Ministro da Energia e Águas;
i) Ministro dos Transportes;
j) Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social ;
k) Ministra da Saúde;
l) Ministra do Ambiente;
m) Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher;
n) Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;
o) Ministra da Educação;
p) Ministro da Indústria e Comércio;
q) Comandante-Geral da Polícia Nacional;
r) Representante do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
s) Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;
t) Director do Instituto Nacional de Meteorologia.