PR designa Juiz Conselheiro do TC
O Presidente da República, João Lourenço, designou, nesta quarta-feira, Gilberto de Faria Magalhães, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).
A informação foi avançada, em nota de imprensa, pela Casa Civil do Presidente da República.
O Tribunal Constitucional é composto por onze Juízes Conselheiros, designados entre juristas e magistrados.
Quatro destes juízes são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz Presidente do Tribunal.
Outros quatro juízes são eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do Tribunal.
Dois, do total dos juízes, são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.
Nos termos do artigo 243.º da Constituição, a designação dos juízes conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea.
