PR fala no Parlamento pela quarta vez

A intervenção de João Lourenço, que emana de um imperativo constitucional, marcará o ponto alto da cerimónia de abertura da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

À semelhança de 2017, 2018 e 2019, o Presidente angolano dirige-se à Nação num contexto bastante complexo para Angola, do ponto de vista económico, social e epidemiológico, pelo que o seu discurso é aguardado com expectativa, internamente e pela diáspora angolana.

Nesta nova ida ao Parlamento, o estadista vai apresentar as medidas implementadas pelo Executivo, ao longo do ano, e as políticas públicas preconizadas para a resolução dos principais problemas, promoção do bem-estar dos angolanos e para o desenvolvimento do país.

A apresentação do discurso sobre o Estado da Nação representa um momento ímpar para o Presidente da República falar sobre o impacto das suas políticas de governação e fazer um balanço das principais realizações e dificuldades encontradas ao longo do ano corrente.

Em 2017, por exemplo, na sua primeira deslocação ao Parlamento, para este mesmo efeito, João Lourenço elencou uma série de prioridades que tem vindo a procurar materializar, com incidência na diversificação da economia e no reforço do sistema democrático.

Prometeu, a propósito, investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, continuar a modernizar a Administração Pública, com base na simplificação dos procedimentos administrativos e na redução dos custos a incorrer pelos cidadãos e pelas empresas.

Assegurou, ainda, que trabalharia para a maior transparência na contratação de serviços por parte da Administração Pública, e passar as Autarquias Locais do texto constitucional para a realidade dos factos, a fim de que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos.

Prometeu apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, além de avançar com um programa de promoção das exportações e de substituição de importações, em que o principal actor seja o sector privado, nacional e estrangeiro.

João Lourenço falou da criação de condições para investir seriamente na agricultura e na indústria transformadora, comprometendo-se a aumentar a participação destes sectores na estrutura do PIB, para deixar de depender da indústria petrolífera, entre outras promessas.

Em 2018, por sua vez, o Presidente da República voltou à “casa das leis” e fez um balanço detalhado do seu primeiro ano de governação, tendo destacado, na sua mensagem, a questão dos empréstimos resultantes da diplomacia económica.

Afirmou, de forma categórica, que o Executivo já começava “a pôr freio e mesmo a anular algumas das práticas que mais lesavam o erário público e os interesses da grande maioria do povo”, confirmando a promessa feita de que ninguém teria “privilégios perante a lei”.

Fez ainda um balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica, implementado a partir de Janeiro de 2019, considerando encorajadores os resultados obtidos, além de ter falado do Plano Intercalar, que abarcou o período de Outubro de 2017 a Março de 2018.

Trata-se de um programa que, ao fim de cerca de nove meses de execução, já tinha “resultados encorajadores”, sendo um meio necessário para o país atingir o objectivo de aumentar a produção nacional, tornar o sector empresarial privado mais forte e competitivo, promover as exportações do sector não petrolífero da economia e reduzir as importações dos bens essenciais de consumo.

À época, João Lourenço reafirmou a pretensão de Angola passar a produzir localmente grande parte do que necessita para o consumo, a fim de reduzir a pressão sobre as divisas, que passariam a ser usadas para a importação de máquinas e equipamentos.

Com esta medida, o Governo angolano buscava assegurar o aumento da produção nacional, para gerar mais emprego, aumentar os rendimentos das populações e melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combatendo, assim, a pobreza.

Noutro domínio, João Lourenço falou do impacto esperado com o Programa de Apoio à Produção Nacional, da promoção das exportações e substituição das importações, o PRODESI, que constitui, nos últimos meses, uma importante alavanca da diversificação económica.

Apesar do contexto adverso, o Presidente manteve este discurso de esperança em 2019, sublinhando, à época, que o foco continuava a ser a boa governação, a defesa do rigor e da transparência em todos os actos públicos, a luta contra a corrupção e a impunidade, a reanimação e diversificação da economia, o resgate dos valores da cidadania e a moralização da sociedade.

Na sua mensagem no Parlamento, afirmou que eram muitas as medidas já tomadas no sentido de se combaterem práticas erradas e condenáveis e, como consequência disso, a percepção do mundo sobre Angola começava a “mudar no sentido positivo”.

Assegurou a contínua estratégia de implementação de reformas estruturais que se impõem, para criar uma Angola diferente no futuro, tendo anunciado que estava em fase de implementação a avaliação da qualidade dos activos das 13 maiores instituições financeiras bancárias do país.

Falou, também, do Programa das Privatizações, que prevê a privatização de 195 empresas ou activos do Estado, sendo 32 classificadas como empresas de referência.

Assim, para este ano (2020), aguarda-se, num primeiro momento, que o Presidente da República vá ao Parlamento para lançar uma nova mensagem de esperança aos angolanos e estrangeiros residentes em Angola, ante o quadro preocupante trazido pela Covid-19.

Numa altura em que Angola e o mundo são confrontados com a pandemia, é expectável que João Lourenço venha a realçar o esforço que o Governo angolano tem empreendido, no quadro da gestão do chamado “novo normal”, imposto por esta doença silenciosa e letal.

Neste sentido, tudo aponta que a mensagem presidencial deverá, de alguma forma, destacar as medidas tomadas para se encontrar um ponto de equilíbrio entre a preservação do bem vida e a manutenção da máquina económica minimamente funcional.

Quanto à preservação da vida, a tónica da comunicação presidencial ao país deverá assentar, designadamente, nos esforços do Governo de criação de condições para a testagem das populações e a decretação de medidas de prevenção e biossegurança.

Já no plano económico, há indicadores de que o foco da mensagem deverá centrar-se no imperativo de se manter a economia minimamente aquecida, a fim de que o país honre os seus compromissos junto da população e da comunidade internacional.

Nesta questão particular, é quase certo que Presidente João Lourenço venha a reafirmar a promessa feita na sua primeira mensagem sobre o Estado da Nação, proferida a 16 de Outubro de 2017, de que iniciava o seu mandato com o objectivo de “focar” a sua acção governativa na “resolução” dos problemas do povo, com maior aposta no sector social e na diversificação da economia.

A este propósito e neste quadro, o Presidente, seguramente, voltará a reconhecer que, apesar dos avanços registados em todos os domínios da vida social, ainda há muito por se fazer e mais teria sido feito, sem as limitações impostas pela Covid-19.

A julgar pela actual condição financeira e económica do país, a tónica dominante, no relacionado com a economia, poderá ser, também, o esforço que o Governo tem desenvolvido, focado na atenuação dos principais problemas que as populações mais vulneráveis vivem.

Assim, é ainda expectável que o Presidente João Lourenço venha, no seu discurso de 15 de Outubro, dar tónica à assistência social que tem sido dada à população mais necessitada, no quadro dos programas PIIM, PAC, PRODESI e KWENDA.

Especificamente relacionado com esses programas, João Lourenço deverá, certamente, abordar o esforço do Governo de negociar com as entidades internacionais credoras de Angola, com vista ao reperfilamento (renegociação) da dívida e do seu serviço.

Neste aspecto, convém dar nota de que a crise económica angolana manifestou-se com maior agressividade a partir de 2014. Trata-se de uma baixa provocada pelo facto de Angola estar a honrar o seu endividamento externo com a colateral petróleo, cujo preço caiu drasticamente.

Em termos de estimativas, há que registar que, em 2019, as despesas do serviço da dívida representavam cerca de 51 por cento do total da despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE), percentagem relativamente alta.

Quanto à dívida pública angolana, ela tem estado a rondar em torno dos 90 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estando o Governo a trabalhar no sentido de a baixar para o patamar de apenas 60 por cento.

Neste capítulo, é importante ter-se em conta que Angola tem estado a financiar os seus défices orçamentais com o recurso ao endividamento externo, o que reduz ainda mais a sua capacidade de acudir às necessidades da população mais necessitada.

De parte do Governo angolano, existem estimativas que apontam para que da renegociação da dívida resulte um acúmulo de próximo de seis mil milhões de dólares norte-americanos, até 2023, montante que deverá ser investido no melhoramento das condições de vida das populações mais vulneráveis.

Por isso, acredita-se que o Presidente da República deverá, seguramente, abordar, também, a questão dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição que subiu, recentemente, de USD 3,7 mil milhões para 4,5 mil milhões.

Como não podia deixar de ser, e à medida em que se aproxima o fim do mandato de cinco anos, quase não restam dúvidas de que o Presidente angolano venha a falar, novamente, nesta Mensagem à Nação, sobre a muito discutida questão das autarquias.

Espera-se que o estadista venha a lembrar dos passos já conseguidos pelo Executivo para acelerar a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, deixando, nas mãos dos deputados, a responsabilidade de aprovar as derradeiras leis, para permitir a convocação das Eleições Autárquicas.

Na mesma direcção, é expectável que João Lourenço possa falar sobre a preparação das Eleições Gerais de 2022, além de aflorar os progressos do país em termos e liberdades fundamentais, nos últimos três anos, sobretudo a liberdade de imprensa.

Quanto aos outros temas de actualidade e de interesse, espera-se que o Presidente da República traga ao público, novamente, questões relacionadas com a reforma do Estado, a moralização da sociedade, luta contra a corrupção e o fortalecimento do espírito de cidadania, principalmente entre a juventude.

Os esforços para a estabilização macroeconómica, a luta para a baixa da inflação para o grau de apenas um dígito e as incidências em torno do Programa de Privatizações (PROPRIV) figurarão, inevitavelmente, do discurso presidencial sobre o Estado da Nação.