PR orienta criação da UMAPE

De acordo com a nota, a  UMAPE será uma ferramenta fundamental para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, a curto, médio ou longo prazos.

Para a institucionalização da futura UMAPE, com base no despacho Presidencial, de 4 de Novembro de 2019,  foi criado um grupo de trabalho que vai cuidar das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias, coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

A equipa integra a Ministra das Finanças, com a função de coordenadora-adjunta, e os Ministros da Economia e Planeamento e da Administração do Território e Reforma do Estado, a Secretária do Conselho de Ministros, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

Num prazo de trinta dias, contados a partir de hoje (4), o referido grupo de trabalho tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e os procedimentos da UMAPE e das demais acções subsequentes, que concorram para a operacionalização célere do referido sistema.

Missão da UMAPE

A UMAPE terá, igualmente, a missão de criar um sistema de monitorização dos projectos prioritários de âmbito central.

O referido órgão vai ainda efectuar o alinhamento dos projectos prioritários dos Departamentos Ministeriais e dos Governos provinciais, aprovados pelo Titular do Poder Executivo, com os objectivos e as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Coligir e organizar, em tempo real, as informações necessárias sobre o estado de execução dos projectos do Executivo, de modo a agilizar a tomada de decisões em tempo útil do Titular do Poder Executivo, identificar e resolver, oportunamente, os eventuais riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projectos, através da gestão partilhada e concertada das diversas etapas da sua execução, constam também das atribuições da UMAPE.