Presidente da República autoriza verba para reabilitação do troço Mavinga/Rivungo

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a disponibilização de 275 milhões 457 mil e 150 dólares norte-americanos para a reabilitação do troço Mavinga/ Rivungo, província do Cuando Cubango, numa extensão de 212 quilómetros.

A respectiva verba servirá, essencialmente, para a construção da estrada, seis pontes e tratamento de chanas.

Localizado na Estrada Nacional (EN) nº 280/EN 180, a reabilitação desse troço visa potenciar a expansão socioeconómica da região Sul e Leste e as trocas comerciais entre a população do Cuando Cubango e da República da Zâmbia.

A infra-estrutura contribuirá, igualmente, para o incremento da produção agrícola, pecuária, aumento da produção de milho e arroz, assim como permitirá o acesso às escolas, postos de saúde e outros serviços da Administração Local do Estado, para além de impulsionar o desenvolvimento da indústria mineira e madeireira.

De acordo com o Despacho Presidencial nº 94/23 de 09 de Maio, é autorizada a disponibilização de 3.4 mil milhões de kwanzas para a fiscalização das obras daquela Estrada Nacional, caracterizada por uma longa extensão de terra batida e por zonas extensas de chanas, que se encontra em acentuado estado de degradação.

O actual estado da referida via é caracterizado, em alguns pontos, por corte parcial e total da mesma, pondo em causa a segurança rodoviária e impossibilitando a expansão das trocas culturais e comerciais naquela região do país.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação são delegadas competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos.

A ministra das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos, bem como a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público (PIP), refere o Despacho Presidencial.

Rivungo e Mavinga são zonas de grandes produções de cereais do Cuando Cubango, onde os camponeses têm estado a encontrar dificuldades para o escoamento da produção agrícola, devido ao mau estado da via que liga os dois municípios.