Presidente reafirma carácter democrático e de direito do Estado

FOTO: FRANCISCO MIUDO

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, salientou, durante a sua mensagem à Nação, no quadro do 40º aniversário da Independência Nacional, o carácter democrático e de direito do Estado Angolano.

Na sua intervenção, o Presidente José Eduardo dos Santos disse que a Constituição da República define o Estado angolano como um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a separação dos poderes e a interdependência de funções.

Acrescentou que ela consagra a independência dos tribunais e a legitimação do poder político através de eleições livres, periódicas e multipartidárias, baseadas no sufrágio universal e consagra também o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pelo direito de participar em actividades políticas e associativas, assim como uma economia assente nas regras do mercado.

Realçou também o facto de o modelo de economia centralizada ter sido há muito abolido e estabelecidas as bases jurídicas para a organização da economia social de mercado, em que o sector privado se afirmará cada vez mais como a principal fonte de criação da riqueza nacional, da realização da actividade económica e da criação de emprego.

Argumentou que, como foi ao longo da história, noutras latitudes, a transição do modo de produção anterior para o modo de produção capitalista coloca como questão  essencial a  acumulação primitiva do capital.

Angola está a desenvolver-se com base em regras gerais universalmente aceites, mas respeitando as suas especificidades e a sua história.

No dia 11 de Novembro de 1975  o então Presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), António Agostinho Neto, proclamou a Independência do país, depois de um longo período de ocupação colonial portuguesa do território.