Presidente do Tribunal Supremo na Cimeira dos Conselhos de Justiça da CPLP
FOTO: ESTEVÃO MANUEL
O presidente do Tribunal Supremo, Manuel da Costa Aragão, encontra-se em Lisboa, capital portuguesa, onde participa na Cimeira dos Conselhos de Justiça e na 2ª Reunião dos pontos de Contacto da Rede Judiciária da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No quadro dos trabalhos, terça-feira Manuel Aragão participou na cerimónia de abertura do evento, presidida pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que teve lugar na sede do Supremo Tribunal de Justiça Portugal, na capital lusa.
Durante os trabalhos, que decorrem de 19 a 22 de Abril do corrente, serão discutidos, entre outros, temas como a cooperação jurídica e judiciária no espaço lusófono, linhas de um futuro comum, missão dos Conselhos Superiores/Independência dos Juízes: consagração normativa (constitucional ou legal) e garantias, funcionamento dos instrumentos de cooperação judiciária civil na Rede Judiciária da CPLP, facilitar a sua aplicação através da criação de um Atlas Judiciário; que modelo escolher.
Estará ainda em abordagem a utilização de formulários dinâmicos e a sua transmissão electrónica, os meios que disponibilizados pelo sistema informático de apoio aos Tribunais em Portugal, a criação de instrumentos hábeis para assegurar a estrutura e a coordenação administrativa da Rede Judiciária da CPLP, Convenção da Haia de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família, a tramitação electrónica dos pedidos de cobrança de alimentos transfronteiriços e melhoria de funcionamento do sistema informático dos tribunais dos Países membros da CPLP.
Nesta sua deslocação, o magistrado tem ainda prevista visitas ao Supremo Tribunal de Justiça luso e ao Centro de Estudos Judiciários, com a finalidade de reforçar o protocolo de cooperação jurídica e judiciária entre Angola e Portugal.
Fazem parte da delegação do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, o representante de Angola junto da CPLP, embaixador Luís de Almeida, a Juíza Conselheira, Joaquina Ferreira do Nascimento, corpo diplomático acreditado em Portugal, entre outros.
