QUARTA SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS FOI REALIZADA HOJE

O Presidente da República, João Lourenço, orientou hoje os trabalhos da quarta reunião ordinária de 2025 do órgão colegial do Governo, o Conselho de Ministros.

De entre outros temas, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, no sentido de adequá-lo ao actual contexto macroeconómico e ao estágio do mercado nacional dos valores mobiliários e instrumentos derivados.

O órgão avaliou também o Decreto Presidencial sobre o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025-2027, considerando a necessidade de conceber estratégias tendentes a promover a sustentabilidade ambiental e a reduzir os impactos negativos dos resíduos plásticos na fauna, flora e saúde pública, incentivando o uso de alternativas sustentáveis.

Na jornada de hoje do Conselho de Ministros, destaque também para os números do Programa de Investimento Público (PIP) em 2024, que teve 3 480 projectos inscritos. Entre os principais resultados alcançados, realça-se a construção e reabilitação de escolas; a edificação e modernização de hospitais, centros e postos de saúde e a construção e reabilitação de estradas.