Tribunal da Relação de Lisboa decide enviar processo de Manuel Vicente para Angola
TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE LISBOA DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO DE MANUEL VICENTE PARA ANGOLA
FOTO: JOAQUINA BENTO
10 Maio de 2018 | 19h20 – Actualizado em 10 Maio de 2018 | 19h19
O Tribunal de Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira enviar para Angola o processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente.
O Tribunal de Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado na capital portuguesa, competente para julgar, em segunda instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.
A decisão do Tribunal de Relação de Lisboa responde a uma exigência de Angola, cujo Presidente, João Lourenço, condicionara, a 8 de Janeiro último, a normalização das relações entre os dois países à transferência do processo para Luanda.
Vicente fora acusado em Portugal do crime de “corrupção activa” de um magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, que está a agora a ser julgado num processo em separado.
A defesa de Manuel Vicente recorreu, alegando que o também antigo presidente do conselho de administração da Sonangol não havia sido constituído arguido nem notificado da acusação, além de que gozava de imunidade política.
Os advogados de defesa de Manuel Vicente haviam recorrido da decisão do juiz de instrução, que negara a declaração da imunidade, a separação dos processos e a entrega do inquérito às autoridades angolanas.
Segundo o resumo do acórdão publicado pelo tribunal, foi analisado se Manuel Vicente gozava de imunidade à luz da lei portuguesa, devendo o processo ser extinto em relação a ele, ou, não sendo, se devia ser separado e entregue às autoridades angolanas.
O Tribunal de Relação de Lisboa considerou que, apesar de Manuel Vicente gozar de imunidade, esta não foi violada durante o processo que contra ele correu termos em Portugal.
Os juízes desembargadores que conduziram o processo concluíram que em Angola, a ser condenado, Manuel Vicente goza de melhores condições para ser reinserido socialmente e só assim se fará uma “boa administração da justiça”.
Em comunicado, os advogados de Vicente manifestaram a sua “satisfação pela decisão”, apesar de prometerem ainda irem analisar o acórdão.
“Esta decisão pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes”, afirmam.
Reiteram, também, que “Manuel Vicente nada tem a ver com os alegados factos que quiseram imputar-lhe”.
