Vinte mil passaportes por levantar nos guichés do SME

21 Janeiro de 2019 | 18h17 – Actualizado em 22 Janeiro de 2019 | 12h07

Pelo menos 20 mil passaportes estão por levantar nos guichês do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em todo o país, informou esta segunda-feira, à Angop, fonte do Ministério do Interior (Minint).

O Estado angolano gastou AKZ 82 milhões e 500 mil com a produção desses documentos de viagens, ao preço de três mil kwanzas a cada cédula (preço da subvenção).

O preço para emissão de um passaporte ordinário, no âmbito das novas taxas para actos migratórios, passou de três mil para 30 mil e 500 kwanzas (AKZ).

A alteração surge na sequência do Decreto Presidencial 21/19, de 14 de Janeiro, que orienta o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a aplicar, a partir de hoje (segunda-feira), em todo o território nacional, novas taxas para os Actos Migratórios.

Em declarações à Angop, o Porta-voz do Minint, Valdemar José, explicou que o Estado angolano deixou de subvencionar o preço do passaporte e, com essa nova medida, passa a cobrar o valor real deste documento.

Deu a conhecer que o preço da produção desse documento ronda os 80 euros, correspondentes a 28 mil e 204 kwanzas.

As plataformas do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) estão a ser adequadas ao novo valor dos emolumentos.

Os novos valores vão de AKZ 1.200 (em actos como Autorização de Permanência e Visita à Navio e Passe a Terra) a AKZ 76 mil e 250 (como nos casos de vistos de Trabalho e Privilegiado).

Desta feita, a emissão de um Passaporte Ordinário para cidadãos nacionais passa a ter uma taxa de AKZ 30 mil e 500, mesmo valor do Passaporte para Estrangeiros, enquanto a emissão de um Passaporte de Serviço custará AKZ 15 mil e 250.

As autoridades passarão a cobrar, para um visto de Estado, AKZ 45 mil e 250, de turismo (AKz 21 mil e 350), de turismo concedido na fronteira (AKz 36 mil e 600), prorrogação de visto de trabalho (AKz38 mil e 125), prorrogação de visto privilegiado (AKz 38 mil e 125), e visto de tratamento médico (AKz 15 mil e 250). Um cartão de residência permanente custará AKz 30 mil e 500.

Para os actos migratórios urgentes será adicionado 25 por cento do valor da taxa.

Doravante, os utentes deverão pagar estas novas taxas, em todos os postos do SME.

Em Cabinda, 201 passaportes ordinários dos 836 que a Direcção do SME emitiu no período de 2012 a 15 de Janeiro deste ano perderam validade sem serem levantados pelos utentes.

Nesse caso específico, o prejuízo causado ronda mais de 600 mil kwanzas.